Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Abertura do Judiciário, a advocacia criminal e o compromisso com o Estado Democrático de Direito

Artigo analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026 e o papel da advocacia criminal na legitimidade institucional e na defesa da democracia

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Comissões de Advocacia Criminal; de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial; e de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro